Kit com 30 Registros públicos de acessibilidade

Este Registro Público de Acessibilidade certifica que cada edificação está em conformidade com as obrigações regulamentares de acessibilidade ou que obras estão em andamento para atender a essas obrigações. Assim, para dar conhecimento das condições de acessibilidade de suas edificações, os gestores de ERP (estabelecimentos que recebem público) têm a obrigação de elaborar este registro.

Desde a publicação do decreto de 30 de março de 2017 e da portaria de 19 de abril de 2017, é oficial! A partir de 30 de setembro de 2017, todos os Estabelecimentos que Recebem Público deverão disponibilizar a seus clientes um Registro Público de Acessibilidade.

Conteúdo: 32 páginas - Formato: A4

Fique em conformidade com a nova regulamentação!